LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - “Dados valem mais do que petróleo”
28/02/2020 Tecnologia

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - “Dados valem mais do que petróleo”

Evento promovido pelo Armazém Data Center reúne centenas de pessoas em Blumenau para discutir o tema que ainda gera muitas dúvidas a empresários e usuários

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Ela ainda gera muitas dúvidas, principalmente no como esta lei afeta não só as empresas, bem como as pessoas que são os titulares destes dados. 

Apesar de o assunto parecer novo, o Brasil já possui mais de 70 mil processos judiciais que envolvem novas tecnologias e nós somos um país de ponta a respeito de leis que envolvem este tema. Em 2014 o Brasil aprovou o Marco Civil da Internet que é uma lei que regulamenta o uso da internet no país. Mudamos todos os anos nossa legislação eleitoral para combater fake News na internet, criamos um decreto para regulamentar o código de defesa do consumidor para tratar do e-commerce, e quando falamos de lei geral de proteção de dados coloca o Brasil em linha com o que há de melhor no mundo a respeito do tema. Mais do que isso, consagra-se no país uma ideia de proteção de dados pessoais e de segurança da informação que vem sendo consolidada no mundo inteiro. 

Entenda melhor a Lei Geral de Proteção de Dados 

Com o objetivo de entender melhor a LGPD e se adequar às novas regras, o Armazém Data Center – empresa de tecnologia com sede no Vale do Itajaí – promoveu na terça-feira, dia 11, uma palestra dirigida a centenas de empresários da área de Tecnologia da Informação e também de outros segmentos que utilizam informações pessoais de clientes ou até mesmo dos colaboradores.

A experiente palestrante, Dra. Camilla do Vale Jimene é advogada, professora em Direito Digital e sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados com sede em São Paulo. Além de ter se especializado em atuar nos processos da área de tecnologia, estuda muito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que outros países desenvolvem, pois muitas vezes estes processos iniciam no país sede da plataforma. 

Para ela, primeiro precisamos entender que na sociedade da informação os dados têm valor. “Dado vale mais do que petróleo, e isso muda radicalmente o modelo de sociedade que nós construímos até hoje. Porque nós fomos uma sociedade da objetificação, o que valiam eram objetos, então os ativos a que estávamos acostumados a produzir, comprar e consumir e a proteger eram dados”, disse. E hoje o zelo pelos dados está de desmanchando dia a dia porque tudo em nossa volta captam nossas informações. Para Dra. Camilla, “e agora tudo se desmaterializa e viram aplicativos em nossos celulares. Não preciso mais de casa, porque eu posso contratar uma no Airbnb, também não preciso mais de carro porque eu posso contratar um Uber, também não preciso mais de relógio porque posso consultar as horas no celular”.

Essencialmente neste modelo de sociedade da informação, as cinco empresas mais valiosas do mundo são empresas cujos modelos de negócio são baseados em monetização de dados. Aplicativos aparentemente nos oferecem vários serviços gratuitamente, mas como uma empresa que oferece tudo de graça tem um faturamento bilionário que a torna líder global no seu segmento. “A grande questão é que não é de graça, a gente não paga em dinheiro, mas pagamos com as nossas informações”, conclui.

Durante o evento a palestrante colocou diversos exemplos de casos de mau uso de dados pessoais que geraram uma série de conflitos que evidenciam a importância da regulamentação da lei de proteção de dados. 

Regulamentos similares à LGPD no Brasil

Outros regulamentos similares como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, passou a ser obrigatório em 25 de maio de 2018 e aplicável a todos os países da União Europeia (UE). Aqui no Brasil, a partir de agosto deste ano passa a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que podem gerar sanções administrativas em caso de descumprimento e vão desde uma advertência até multas milionárias que podem chegar a R$ 50 milhões.

A palestra teve o patrocínio de parceiros do Armazém Data Center que valorizaram ainda mais o evento: Dell Tecnologies,  Yssys, Hasar Brasil e ASV Consultores Associados.

Saiba mais sobre a LGPD:

Se você tem interesse em projetos LGPD entre em contato com o Armazém Data Center, (47) 3251-2100 ou através do site: www.armazemdc.com.br

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